Formalização do pedido (Norma 03/JNE/2026):
2.14. Os modelos referentes ao processo de reapreciação devem,
preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, disponíveis em
https://www.dge.mec.pt/modelos, a disponibilizar pelas escolas nas suas páginas
eletrónicas, sendo descarregados, preenchidos e enviados para o correio
eletrónico disponibilizado pelas escolas, para posteriormente serem assinados
para apresentação na escola.
2.15. O requerimento deve ser formalizado, nos dois dias úteis seguintes ao
prazo mencionado no n.º 2.12 através do Modelo 12/JNE, dirigido ao Presidente do
JNE.
2.16. A validação do Modelo 12/JNE é formalizada mediante assinatura do
modelo e respetivo pagamento.
2.17. O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a
apresentar no Modelo 12-A/JNE.